Política de Privacidade

A pessoa jurídica AC Araujo Distribuidora de Auto Peças LTDA, doravante empresa, estabelecida em São Cristóvão, nesta cidade, estabelece através do presente termo de fornecimento, consentimento e uso das diretrizes de privacidade, as condições para utilização de seu site, aplicativo e de seu empreendimento por meio de plataforma operacional, através do qual o usuário poderá ter acesso aos seus serviços e conteúdos, respeitando as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Controlador de dados:

A empresa AC Araujo Distribuidora de Auto Peças LTDA é o Controlador de dados e responsável por realizar o tratamento de suas Informações Pessoais que transitam em seus sistemas de segurança de dados.

1. Escopo : Neste Termo constam informações importantes sobre como a empresa lida com as Informações pessoais dos indivíduos que acessam nossos sites e aplicativos, ou que visitam o estabelecimento, ou que de alguma forma nos fornecem seus dados pessoais, aqui denominados, singularmente, como “Titulares de Dados”.

2. Definições : Para fins deste Comunicado, considera-se:

2.1 Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

2.2 Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

2.3 Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

2.4 Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

2.5 Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

2.6 Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Aceite dos termos de uso e política de privacidade:

3.1 Ao acessar os sites e/ou os aplicativos, ou ao visitar nossa sede, o Titular de Dados concorda e aceita integralmente as disposições deste termo de fornecimento, consentimento e uso das diretrizes de privacidade.

4. Alerta:

4.1 No site e/ou no aplicativo da empresa, bem como nas dependências de sua sede, poderão conter comunicados promocionais ou links para websites de terceiros. O Titular de Dados se declara ciente de que a eventual existência desses comunicados promocionais e desses links não constitui endosso ou patrocínio de site de terceiros por parte da empresa AC Araujo Distribuidora de Auto Peças LTDA e reconhece estar sujeito às políticas de privacidade do respectivo controlador.

5. Dados que podem ser coletados e armazenados pela empresa AC Araújo em suas operações :

5.1 Dados pessoais são informações sobre o usuário, através dos quais os usuários poderão ser identificados. Os tipos de dados pessoais que poderão ser coletados e armazenados incluem:

• Dados pessoais do Usuário:
• Razão Social;
• Inscrição estadual;
• CNPJ;
• Endereço;
• Telefone;
• E-mail;
• Profissão / função;
• Informações sobre a utilização do site e aplicativo pelos usuários, que por sua vez, algumas informações poderão ser coletadas automaticamente;
• Coletar automaticamente a localização do usuário desde que esta permissão esteja ativada;
• Experiência dos visitantes na empresa;
• Informações que os usuários forneçam à empresa quando interagir e/ou negociar nas instalações da empresa;
• Informações sobre as preferências dos usuários, incluindo marcas e anúncios, assim como cliques efetuados e compartilhamentos com terceiros.

5.2 Ainda poderão ser coletados dados pessoais dos usuários para fomentar sistema de gestão integrado (ERP - Enterprise Resource Planning) para identificação deles, especialmente:

• CNPJ;
• Código de Acesso ao Portal;
• Senha de Acesso ao Portal;
• Razão Social;
• Inscrição Estadual;
• Nome Fantasia;
• Endereço Comercial:
• Endereço;
• Bairro;
• Cidade;
• Estado;
• CEP;
• Ponto de referência.
• E-mail Comercial;
• E-mail Financeiro;
• E-mail NF-e;
• Telefone Comercial;
• Telefone Celular/WhatsApp;
• Ramo de Atividade;
• Pessoa de contato;
• Cargo .

6. Finalidade do tratamento de dados:

6.1 A empresa realiza o tratamento dos seus dados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e ora informados:

• Informações pessoais – Os dados pessoais acima elencados são coletados e armazenados com a finalidade de:
• Identificar, registrar e autorizar a entrada de pessoas e de automóvel do Titular de dados na empresa;
• Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do site e do aplicativo;
• Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do site e do aplicativo pelos usuários;
• Analisar o desempenho do site e do aplicativo, medir a audiência;
• Melhorar as experiências de navegação dos usuários no site e aplicativo;
• Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
• Permitir a comunicação entre os usuários e a empresa, inclusive mediante o envio e recebimento de mensagens;
• Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da empresa.

7. Como seus dados chegam na Empresa:

7.1 A empresa obtém dados pessoais de titulares de dados de várias formas diferentes, inclusive, mas não se limitando, as que seguem abaixo:

• Titular de dados realizando o próprio cadastro no sítio eletrônico ou no aplicativo da empresa, dentre outros meios;
• Titular de dados utilizando a rede Wifi da empresa;
• Ocasião em que o Titular de dados visitar a empresa;
• Através de terceiros;
• Por meio de pesquisas de mercado;
• Quando os usuários interagirem com a empresa através de terceiros, seja pessoa física ou jurídica;
• Quando os usuários interagirem com a empresa direta ou indiretamente de qualquer forma.
• O titular de dados presta seu consentimento para a sua identificação e/ou para identificação de seu perfil, bem como quaisquer conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao site e/ou aplicativo, em caso de promoções ou eventos.

8.Links de Terceiros:

8.1 O site ou aplicativo poderão conter links para websites de terceiros. O usuário está ciente concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de site de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e política de privacidade dos respectivos sites.

9. Tempo de retenção de dados pessoais:

9.1 Os dados pessoais dos titulares serão retidos apenas pelo tempo razoavelmente necessário para o cumprimento das respectivas finalidades de tratamento acima estabelecidas, de acordo com a legislação e regulação aplicáveis.

10. Segurança e integridade de dados pessoais:

10.1 A empresa mantém medidas de segurança adequadas para salvaguardar os dados pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

11. Direitos do titular de dados:

11.1 O titular de dados tem direito de obter da empresa, através do endereço de correio eletrônico abaixo informado, o seguinte:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

· Acesso aos dados pessoais que a empresa possui ao seu respeito;

· Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados que a empresa possua a seu respeito;

· Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

· Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial;

· Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

· informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

· Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

11.2 Em caso de tratamento de informações pessoais realizado sob consentimento, este pode ser revogado a qualquer tempo, através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), gratuitamente, embora a revogação possa causar impactos ou interromper a prestação de serviços em seu favor.

11.3 Caso o requerimento do titular de dados resulte em violação às leis, regulamentos e códigos de prática profissional aplicáveis à empresa, esta não poderá atendê-lo.

12. Direito exclusivo quanto à identidade visual, ao conteúdo, à propriedade intelectual e à imagem comercial:

12.1 A empresa possui direito exclusivo sobre a identidade visual, ao conteúdo, à propriedade intelectual e à imagem comercial dispostos em seu sítio eletrônico e em seu aplicativo, bem como em sua sede, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos usuários ou titulares de dados, sem prévia e expressa autorização da empresa.

13. Consentimento:

13.1 Ao aceitar este Termo, o usuário ou titular de dados concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à empresa para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais e patrimoniais sobre quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos pelo usuário ou titular de dados ao site e/ou ao aplicativo, bem como capturado na sede, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza.

13.2 O usuário ou o titular de dados, ao aceitar este Termo, declara e garante que os conteúdos inerentes aos seus dados pessoais, não infringem leis nacionais ou internacionais e nem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso dos dados e informações em questão pela empresa.

14. Dever de informação:

14.1 Caso o Titular de Dados tome ciência de qualquer inexatidão, alteração em suas informações pessoais, uso impróprio ou vazamento de seus dados pessoais controlados pela empresa, deverá informar a este imediatamente, através do Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, por meio de mensagem enviada ao endereço de correio eletrônico abaixo informado, contendo as seguintes informações:

• Identificação: nome, endereço, código DDD, número de telefone e endereço de correio eletrônico do titular de dados em questão;
• Especificação da reclamação quanto à inexatidão, à alteração em suas informações pessoais, ao uso impróprio ou ao vazamento de seus dados pessoais;
• Todos os fatos, documentos e/ou circunstâncias que levaram o titular de dados a crer que houve inexatidão, alteração em suas informações pessoais, uso impróprio ou vazamento de seus dados pessoais controlados pela empresa.

15. Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais:

15.1 Os titulares dos dados pessoais podem buscar informações e esclarecimentos, solicitar providências, efetivar reclamações em relação aos seus dados ou de seus dependentes diretamente ao Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da empresa, através do endereço de correio eletrônico [email protected]

16. Da Responsabilidade.

16.1 Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termo ou a forma da lei, o usuário se declara ciente de que a empresa não será responsável por:

• Quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pela plataforma do site, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que algum usuário possa atribuir a esta, pela sua falibilidade, ou por qualquer dificuldade de acesso enfrentada por este;
• Eventuais erros e/ou inconsistência na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade de conexão de Internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela empresa ou pelo usuário;
• Presença de vírus ou demais elementos nocivos na plataforma do site, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), eximindo-se a empresa de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
• Danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter quaisquer dados fornecidos, por meio da Plataforma do site, em decorrência de falha relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam do controle razoável da empresa;
• Danos e prejuízos de toda natureza gerados a terceiros em decorrência de conduta imprópria, ofensiva ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente atribuível exclusivamente ao Usuário;
• Perdas e danos causados pela utilização irregular da plataforma do site, inclusive os decorrentes de caso fortuito e de força maior;
• Teor das informações constantes em anúncios de produtos na plataforma do site, pelo que são proporcionadas pelos fabricantes e/ou fornecedores e são postos a título orientativo e ilustrativo;
• Indisponibilidade de estoque que culminou na eventual exclusão de anúncio de produto na plataforma do site;
• Conteúdo publicado por usuário ou por terceiros na plataforma do site, inclusive opiniões, avaliações e links, sendo deste a responsabilidade sobre tal e sendo totalmente descabida eventual responsabilidade solidária ou subsidiária da empresa, a qualquer título, em razão de sua natureza;
• O usuário reconhece que o lojista é o único responsável pelo produto adquirido por meio da plataforma do site, atuando a empresa como mero intermediador na venda de referido produto;
• Medidas administrativas implementadas por mudanças na legislação impondo à empresa adequação as novas perspectiva jurídica ou simplesmente por medida deste no sentido de melhorar a performance de sua plataforma do site, objetivando melhor segurança e otimização em todos os sentidos, que sejam capazes de causar a inacessibilidade a plataforma do site de forma temporária ou definitiva, ou ainda capazes de excluir de seu sistema as informações e dados coletados de qualquer usuário, exigindo destes, novamente, o fornecimento de dados na primeira oportunidade de acesso.

17. Propriedade Intelectual

17.1 Cada um dos textos, fotografias, projetos, dados, imagens, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte da plataforma do site são de propriedade exclusiva da empresa ou de terceiros que tenham cedido ou licenciado seus respectivos materiais, estando protegidos pelas Leis e Tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

17.2 O usuário compreende que as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma do site são de propriedade da empresa ou do terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero login na plataforma do site não importa em autorização para que usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

17.3 Caso o usuário identifique a violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, poderá fazer uma denúncia por meio da plataforma do site, na Central de Atendimento, pelo que a empresa se compromete a adotar as medidas necessárias para a apuração e resolução desta situação.

17.4 Confidencialidade e Propriedade Intelectual Informações confidenciais são um diferencial competitivo e fazem parte do nosso patrimônio intelectual. Elas devem ser armazenadas de forma segura, devidamente classificadas e ter o acesso compartilhado com outros interessados: investidores, lojistas, clientes ou concorrentes, de acordo com a criticidade; e com os colaboradores e terceiros devem ser compartilhadas apenas aquelas informações necessárias para o exercício de suas atividades.

18. Dessa forma, é dever de todos os colaboradores:

18.1 Não utilizar para fins particulares ou repassar para terceiros tecnologias, metodologias, estratégias, know-how e outras informações adquiridas através do trabalho desenvolvido na empresa, como por exemplo: informações financeiras e contábeis não divulgadas ao mercado; planos de investimento; aquisições e expansões; resultados dos negócios; informações pessoais dos colaboradores; políticas e práticas de gestão dos negócios; registro de novas marcas e patentes; e informações de empresas com as quais fazemos negócios;

18.2 Ter atenção e prudência ao falar de assuntos confidenciais em locais públicos (redes sociais, restaurantes, aeroportos, elevadores, cafés, táxis e outros meios de transporte etc.);

18.3 Não utilizar ou compartilhar com terceiros informação privilegiada para compra ou venda de ações ou de qualquer negócio análogo que possa caracterizar vantagem excessiva, seja diretamente ou por intermédio de terceiros;

18.4 Em caso de dúvidas sobre a confidencialidade da informação, procure a empresa. Vale ressaltar que todos os itens mencionados anteriormente permanecem em vigor com todos aqueles que de alguma forma possuem vínculo com a empresa, seja por contrato de trabalho, através prestação de serviço, dentre outros relacionamentos jurídicos diretos ou indiretos.

19. Aviso:

A empresa, sob seu exclusivo critério e a qualquer momento, se reserva o direito de remover ou alterar, no todo ou em parte, o conteúdo de seu sítio eletrônico ou de seu aplicativo, bem como de seus cadastros promocionais, independentemente de aviso prévio aos usuários ou titulares de dados, da mesma forma que poderá rever as políticas promocionais vigentes de acordo com as informações obtidas sem prévio aviso.

20. Tolerância

20.1 A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições contidas neste termo de fornecimento, consentimento e uso das diretrizes de privacidade por qualquer usuário, não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração ou novação do que restou aqui estabelecido.

21. Alterações

21.1 A empresa, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiro, poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao site ou aplicativo, bem como remover, alterar ou até mesmo atualizar no todo ou em parte o site e o aplicativo bem como seus respectivos conteúdo ou termo de fornecimento, consentimento e uso das diretrizes de privacidade.

22. Foro:

22.1 Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.